29/09/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 15:37

Baixa Definitiva
29/09/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 06:22

Expedição de Ofício.
29/09/2023 06:21

Transitado em Julgado em #{data}
16/09/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414587-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Melcides Kinupp Filho Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CIRURGIA - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E O PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADOS - AUSÊNCIA DE CADASTRO DO PEDIDO NO SISREG - ENTE PÚBLICO QUE NÃO SE NEGA A REALIZAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO DESPROVIDO.

Ausente a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, tendo em vista que o autor não demonstrou que o ente público está se recusando a realizar a cirurgia pleiteada na inicial, além de não haver solicitação da demanda junto ao SISREG, devendo ser mantida a decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/09/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/08/2023 13:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/08/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414587-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Melcides Kinupp Filho Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS) Agravado: Município de Campo Grande Posto isso, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal.

Intimem-se o agravado para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), no prazo legal.

No comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, intime-se o recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, juntando: a) cópia de sua última declaração do imposto de renda; b) declaração de possuir ou não bens móveis ou imóveis; e c) extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses e demais documento que entender necessário, documentos também necessários para o exame do mérito do agravo.

Se entender por bem não juntar documentos capazes de comprovar a hipossuficiência alegada, aliado ao fato de não haver fundamentação suficiente nas razões recursais, aliado à falta de documentos que comprovem a alegação, fica desde já cassada a gratuidade da justiça concedida pelo magistrado singular, devendo o recorrente, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção.
09/08/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 15:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414587-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Melcides Kinupp Filho Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS) Agravado: Município de Campo Grande Diante disso, declaro meu impedimento para atuar no presente feito e naqueles em que for parte o Município de Campo Grande, determinando a remessa dos autos à redistribuição.
08/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:14

Conclusos para decisão
08/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/08/2023 14:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 17:01

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição
07/08/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414587-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Melcides Kinupp Filho Advogado: Guilherme Suriano Ourives (OAB: 17850/MS) Agravado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:10

Conclusos para decisão
04/08/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:10

Distribuído por sorteio
04/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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