TJMS - 1414397-69.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 16:39
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 16:36
Baixa Definitiva
-
30/08/2023 16:26
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 14:38
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 14:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 12:51
INCONSISTENTE
-
07/08/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414397-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Sebastiao Alves de Freitas Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente agravo de instrumento para o fim de reformar a decisão agravada e então deferir o pedido de penhora via Sistema Sisbajud para prosseguimento da execução fiscal.
Oficie-se ao juízo de origem comunicando-o desta decisão.
Oportunamente, proceda-se à baixa deste recurso.
Intimem-se. -
04/08/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:44
Expedição de Ofício.
-
04/08/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 10:35
Provimento por decisão monocrática
-
04/08/2023 02:07
Ato ordinatório praticado
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04/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414397-69.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Sebastiao Alves de Freitas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 15:50
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 15:50
Distribuído por sorteio
-
03/08/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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