27/11/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 22:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:48

INCONSISTENTE
31/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807392-60.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Renan Kennedy de Carvalho Rojas Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Éderson Dutra (OAB: 19278/MS) Apelado: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Advogada: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) Advogado: Paulo Roberto Jacomeli Pereira (OAB: 9364/MS) Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Advogada: Sebastiana Olívia Nogueira Costa (OAB: 10664/MS) Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III do Código de Processo Civil, não conheço do presente recurso em razão de sua deserção.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 14:59

Negado seguimento a Recurso
25/10/2023 13:29

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/10/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807392-60.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Renan Kennedy de Carvalho Rojas Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Éderson Dutra (OAB: 19278/MS) Apelado: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Advogada: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) Advogado: Paulo Roberto Jacomeli Pereira (OAB: 9364/MS) Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Advogada: Sebastiana Olívia Nogueira Costa (OAB: 10664/MS) Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) O presente recurso de apelação está pautado para julgamento perante o colegiado, em 19/10/23, sucede que, compulsando-se os autos, verifica-se que o apelante deixou de comprovar o deferimento da justiça gratuita ou a respectiva guia e comprovante de recolhimento de preparo.

Desse modo, com fulcro no artigo 932, parágrafo único c/c 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, providencie o apelante, em 5 (cinco) dias, o recolhimento em dobro do valor do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso.

Retire-se de pauta, até o cumprimento da determinação pelo apelante.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 14:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/10/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:44

Inclusão em Pauta
14/08/2023 14:16

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0807392-60.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Renan Kennedy de Carvalho Rojas Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Advogado: Éderson Dutra (OAB: 19278/MS) Apelado: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Advogada: Fabricia Escorsim (OAB: 6823/MS) Advogado: Paulo Roberto Jacomeli Pereira (OAB: 9364/MS) Advogado: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Advogada: Sebastiana Olívia Nogueira Costa (OAB: 10664/MS) Advogado: Fauze Walid Selem (OAB: 15508/MS) Em respeito ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa, bem assim, a proibição de decisão surpresa, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se o apelante sobre as questões alinhavadas em contrarrazões e pelo i.

Representante Ministerial, às fls. 104/13 e 129/31, respectivamente, inclusive, justificando o interesse recursal em pretender modificar sentença na qual aduz que "não se trata da figura ativa no processo, visto que, o mesmo não é mais dono do suposto loteamento irregular realizado em área rural próximo ao município", em homenagem aos princípios da cooperação, lealdade e boa-fé, obstando-se, também, as sanções decorrentes de eventual temeridade processual.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 07:20

Conclusos para decisão
23/11/2022 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 18:23

Recebidos os autos
23/11/2022 18:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/11/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:54

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2022 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2022 01:10

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:00

Conclusos para decisão
21/09/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:00

Distribuído por sorteio
21/09/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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