27/02/2024 15:33

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 15:33

Baixa Definitiva
27/02/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 08:34

Expedição de Ofício.
27/02/2024 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 20:33

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1414654-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Keila Teodoro Estevam EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da ... do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento a recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 1º Vogal.
05/12/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 13:05

Conclusos para julgamento
21/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/11/2023 12:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 16:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:54

Conclusos para decisão
01/11/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/10/2023 14:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 14:51

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 15:46

Inclusão em Pauta
17/10/2023 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1414654-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Keila Teodoro Estevam Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:27

Conclusos para decisão
16/10/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414654-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Keila Teodoro Estevam Dispositivo Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento interposto, ratificando-se integralmente a decisão agravada.

Publique-se.

Intimem-se.
07/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414654-94.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Keila Teodoro Estevam Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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