07/03/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:57

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:06

Transitado em Julgado em data
12/02/2025 17:23

Recebidos os autos
12/02/2025 17:23

Recebidos os autos
16/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 06:37

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 06:37

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:57

Recebidos os autos
28/05/2024 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/04/2024 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Hugo Edward Lima Martins (OAB 23130/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0818551-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauro Deli Veiga - Réu: Banco C6 S.A., Nu Pagamentos S/a-nubank - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas pelos reclamados, e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na ação proposta, para não conceder as indenizações pleiteadas na inicial, visto o reconhecimento da excludente de responsabilidade do agente bancário pela culpa atribuída ao consumidor na transação fraudulenta que sofreu em razão do fornecimento de meios pessoais de sua conta bancária, tudo conforme consta na fundamentação acima, e Decreto a extinção do feito, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Submete-se a presente decisão à homologação da MMa.

Juíza de Direito.

P.

R.

I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
05/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:39

Recebidos os autos
03/04/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:38

Homologada a Transação
03/04/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 13:39

Remetidos os Autos para destino.
23/02/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:35

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 10:38

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 12:23

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 17:43

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:25

de Conciliação
30/11/2023 17:24

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Hugo Edward Lima Martins (OAB 23130/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0818551-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauro Deli Veiga - Réu: Banco C6 S.A., Nu Pagamentos S/a-nubank - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Data da audiência: 30/11/2023, às 17:15h.
24/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 12:28

de Instrução e Julgamento
18/10/2023 11:48

Recebidos os autos
18/10/2023 11:48

Recebidos os autos
18/10/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 14:36

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 15:29

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 14:26

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2023 14:24

de Instrução e Julgamento
20/09/2023 13:05

Juntada de tipo de documento
20/09/2023 07:07

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 10:05

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:43

de Conciliação
05/09/2023 16:11

de Instrução e Julgamento
04/09/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 11:39

Juntada de tipo de documento
21/08/2023 11:39

Juntada de tipo de documento
16/08/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 19:07

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hugo Edward Lima Martins (OAB 23130/MS), Banco C6 S.A. , Nu Pagamentos S/a-nubank Processo 0818551-43.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauro Deli Veiga - Réu: Banco C6 S.A., Nu Pagamentos S/a-nubank - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
07/08/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 06:51

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 06:51

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 12:11

de Instrução e Julgamento
03/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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