TJMS - 1407387-71.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

LUIZ PAULO BARRETO JUNIOR

CPF *66.***.*47-68

Advogados

VANESSA LISI DE PAULA VICTORIO

OAB: 13832/MS

CPF *76.***.*94-87

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO-ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 12:59

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2023 12:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/08/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 16:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/08/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 11:59

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1407387-71.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Impetrante: Luiz Paulo Barreto Júnior Advogada: Vanessa Lisi de Paula Victório (OAB: 13832/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário-Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, com fulcro nos artigos 10 e 16 da Lei n. 12.016/2009, julgo deserto o presente Mandado de Segurança e, por conseguinte, indefiro liminarmente a presente petição inicial.

  • 08/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 08/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 17:34

    Indeferida a petição inicial

  • 01/08/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 05:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 05:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/05/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 10:16

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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