TJMS - 1414772-70.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUIZ KEVIN BARBOSA

CPF *65.***.*65-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO DA COMARCA DE NAVIRAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CLAUDECIR DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *53.***.*61-24

Advogados

LUIZ KEVIN BARBOSA

OAB: 27058/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 09:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2023 09:32

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2023 09:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 20:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 20:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/08/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 13:21

    INCONSISTENTE

  • 16/08/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1414772-70.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Luiz Kevin Barbosa Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução da Comarca de Naviraí Paciente: Claudecir dos Santos Oliveira Advogado: Luiz Kevin Barbosa (OAB: 27058/MS) Assim, face à pendência de análise pela instância ordinária, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e nego seguimento ao pedido de HABEAS CORPUS impetrado em favor de CLAUDECIR DOS SANTOS OLIVEIRA.

  • 15/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 16:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 16:02

    Prejudicado o recurso

  • 10/08/2023 16:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1414772-70.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Luiz Kevin Barbosa Impetrado: Juízo de Direito da Vara de Execução da Comarca de Naviraí Paciente: Claudecir dos Santos Oliveira Advogado: Luiz Kevin Barbosa (OAB: 27058/MS) Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de CLAUDECIR DOS SANTOS OLIVEIRA.

    Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.

    Finalmente, conclusos. Às providências.

  • 08/08/2023 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 13:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:39

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 17:05

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 08:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 08:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/08/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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