TJMS - 1414468-71.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 14:56
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 14:55
Baixa Definitiva
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10/10/2023 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/10/2023 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/10/2023 08:40
Transitado em Julgado em #{data}
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18/09/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414468-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Lucy Souza Bechuate Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravante: Wilson Taveira de Souza Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravante: Alcindo Taveira de Souza Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 45472/DF) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - MANIFESTAÇÃO SOBRE LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA ESCLARECIMENTOS ARTIGO 477, § 2.º, DO CPC - PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Havendo impugnação ao valor apontado no laudo pericial, o juízo deve intimar o perito para os devidos esclarecimentos, tal como preceitua o artigo 477, § 2.º, inciso II, do CPC.
A inobservância deste procedimento implica cerceamento do direito de defesa, tornando insubsistente a decisão homologatória dos cálculos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/09/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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13/09/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/09/2023 15:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
12/09/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 15:44
Inclusão em Pauta
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29/08/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 09:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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28/08/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/08/2023 13:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/08/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414468-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Lucy Souza Bechuate Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravante: Wilson Taveira de Souza Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravante: Alcindo Taveira de Souza Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 45472/DF) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Ante a ausência de pedido de tutela recursal e/ou efeito suspensivo, recebo o presente recurso tão somente no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II e do artigo 219, ambos do CPC/2015.
P.I. -
09/08/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/08/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 00:35
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 00:35
INCONSISTENTE
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08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414468-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: Lucy Souza Bechuate Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravante: Wilson Taveira de Souza Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravante: Alcindo Taveira de Souza Advogada: Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB: 11757/MS) Agravado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 45472/DF) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 08:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/08/2023 08:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/08/2023 08:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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07/08/2023 08:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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