TJMS - 0809259-39.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 02:26
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 08:13
Baixa Definitiva
-
06/09/2023 08:13
Transitado em Julgado em #{data}
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20/08/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0809259-39.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Cintia Carneiro Ribeiro Advogado: Leandro José Torres Soares (OAB: 24067/MS) Recorrente: Pedro Luis Vieira Menezes Advogado: Leandro José Torres Soares (OAB: 24067/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.
Município: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB: 6554/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), da ausência de prequestionamento, da inexistência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame de fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
Cumpra-se -
08/08/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 11:08
Negado seguimento ao recurso
-
11/02/2022 17:22
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
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10/02/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2022 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2022 01:53
Ato ordinatório praticado
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31/01/2022 01:41
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
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28/01/2022 15:46
Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2022.
-
28/01/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2022 08:24
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2022
Ultima Atualização
06/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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