TJMS - 1414874-92.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Polo Passivo

Partes

CLAYTON CORREA REZENDE

CPF *97.***.*39-34

Advogados

THIAGO ANTONIO BORCHERT

OAB: 16686/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO D'AGOSTINI

OAB: 15543/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 17:35

    Baixa Definitiva

  • 30/10/2023 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 07:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 07:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414874-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: I. dos S.

    P.

    R.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: Clayton Correa Rezende Advogado: Thiago Antonio Borchert (OAB: 16686/MS) Interessado: R. da C.

    Advogado: Fabio D'Agostini (OAB: 15543/MS) Interessado: E.

    R.

    Advogado: Fabio D'Agostini (OAB: 15543/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS - PEDIDO DE CONVERSÃO DE VALORES BLOQUEADOS DO ALIMENTANTE EM VERBA ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AUTOS APARTADOS - DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ART. 531, § 1º, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Ainda que a parte autora, ora recorrente, queira se utilizar de valores bloqueados do agravado, via Sisbajud, nos autos da ação de conhecimento originária, visando a satisfação de débito alimentar, é certo que a execução de decisão interlocutória que fixe alimentos deve ocorrer em incidente em separado, que correrá em apenso aos autos principais, conforme previsão expressa do art. 531, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 29/09/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 12:29

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 19:41

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/09/2023 12:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/09/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414874-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: I. dos S.

    P.

    R.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: C.

    C.

    R.

    Advogado: Thiago Antonio Borchert (OAB: 16686/MS) Interessado: R. da C.

    Advogado: Fabio D Agostini (OAB: 15543/MS) Interessado: E.

    R.

    Advogado: Fabio D Agostini (OAB: 15543/MS) Diante da posterior declaração da agravante quanto ao pedido de providências formulado à fl. 177, cumpra-se a decisão de fls. 172/174.

  • 10/08/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414874-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: I. dos S.

    P.

    R.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: C.

    C.

    R.

    Interessado: R. da C.

    Advogado: Fabio D Agostini (OAB: 15543/MS) Interessado: E.

    R.

    Advogado: Fabio D Agostini (OAB: 15543/MS) Sobre o requerimento de antecipação de tutela recursal no agravo de instrumento dispõe o art. 1.019, inc.

    I, do Código de Processo Civil: Art. 1.019.

    Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão; Ainda acerca do tema, pertinente a seguinte lição doutrinária: O art. 1.019, I, do Novo CPC, seguindo a tradição inaugurada pelo art. 527, III, do CPC/1973, indica exatamente do que se trata: tutela antecipada do agravo, porque, se o agravante pretende obter de forma liminar o que lhe foi negado em primeiro grau de jurisdição, será exatamente esse o objeto do agravo de instrumento (seu pedido de tutela definitiva).

    Tratando-se de genuína tutela antecipada, caberá ao agravante demonstrar o preenchimento dos requisitos do art. 300 do Novo CPC: (a) a demonstração da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, e (b) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (no caso específico do agravo de instrumento o que interessa é a preservação da utilidade do próprio recurso).

    Na hipótese dos autos, da análise dos argumentos e documentos colacionados pelo agravante, não vislumbro, a priori, a existência da verossimilhança das alegações de molde a justificar a concessão de tutela antecipada, uma vez que, em juízo de cognição não exauriente, verifica-se a plausibilidade do entendimento exarado pelo magistrado de primeiro grau na decisão vergastada.

    Isso porquê, ao menos em uma primeira análise, própria do presente momento processual, verifica-se que, conforme exposto pelo juízo a quo, o cumprimento de obrigação alimentar deve ser discutido em demanda própria.

    Nesta senda, impõe-se indeferir a antecipação da tutela recursal.

    Todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 09/08/2023 18:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/08/2023 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414874-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: I. dos S.

    P.

    R.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Agravado: C.

    C.

    R.

    Interessado: R. da C.

    Advogado: Fabio D Agostini (OAB: 15543/MS) Interessado: E.

    R.

    Advogado: Fabio D Agostini (OAB: 15543/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/08/2023 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 17:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 18:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 18:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 18:40

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/08/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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