TJMS - 1414916-44.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUANA NABHAN BENETTI

CPF *03.***.*45-36

Advogados

ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

CNPJ: 33.719.485/0011-07

Advogados

RODRIGO DE SA QUEIROGA

OAB: 16625/DF

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/10/2023 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 15:25

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/10/2023 07:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 07:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/09/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414916-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Luana Nabhan Benetti Advogado: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga, (OAB: 16625/DF) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE DESPESAS MÉDICAS - PRETENSÃO DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA POR PROFISSIONAL QUE NÃO ESTA NA REDE CREDENCIADA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - OPERADORA QUE NÃO SE RECUSA À COBERTURA, MAS TÃO SOMENTE EXIGE QUE O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO SEJA FEITO DENTRO DA REDE CREDENCIADA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A RECUSA DO PROFISSIONAL INDICADO PELO PLANO EM REALIZAR A CIRURGIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade se a parte recorrente impugna de forma específica a decisão recorrida, dando as razões e os fundamentos para que seja acolhido o recurso.

    Ausentes os requisitos do artigo 300, do CPC, mantém-se a decisão de primeiro grau que limitou o fornecimento do o tratamento pleiteado (cirurgia de artrodese com tratamento pós-cirúrgico) a ser realizado junto a hospital e por cirurgião especialista em escoliose, ambos credenciados a rede do plano de saúde, notadamente diante da ausência de provas de que o profissional indicado se recusou à realização do procedimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:20

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 26/09/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 13:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:32

    Inclusão em Pauta

  • 13/09/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 14:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 15:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414916-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Luana Nabhan Benetti Advogado: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga, (OAB: 16625/DF) Ante o exposto, indefiro a tutela recursal e recebo o agravo somente no efeito devolutivo.

    Intime-se a agravada para apresentar contraminuta no prazo legal.

    P.I.

  • 09/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 14:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 14:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/08/2023 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 01:05

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414916-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Luana Nabhan Benetti Advogado: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil - CASSI Advogado: Rodrigo de Sá Queiroga, (OAB: 16625/DF) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 10:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 10:10

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/08/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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