TJMS - 0014028-48.2009.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 15:59
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0014028-48.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: DM Construtora de Obras Ltda Advogado: Roger Santos Ferreira (OAB: 29960/PR) Embargado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - RETORNO DO STJ PARA SANAR OMISSÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
Devem ser acolhidos os embargos, com efeitos infringentes para sanando a omissão apontada, determinar que a fixação dos honorários advocatícios devidos à Fazenda Pública seja postergada para a fase de liquidação por se tratar de sentença ilíquida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. -
09/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0014028-48.2009.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Embargante: DM Construtora de Obras Ltda Advogado: Roger Santos Ferreira (OAB: 29960/PR) Embargado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2019. -
04/08/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:40
Recebidos os autos
-
14/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/02/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 18:24
Recebidos os autos
-
30/09/2021 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2021 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2021 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 16:05
Recebidos os autos
-
27/09/2021 15:15
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/08/2021 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/08/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 15:57
Recebidos os autos
-
28/07/2021 15:57
Recebidos os autos
-
15/07/2021 15:10
Recebidos os autos
-
13/07/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
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13/07/2021 16:24
Expedição de Ofício.
-
16/06/2021 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2021 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 17:46
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 17:41
Atribuição de competência temporária
-
15/06/2021 14:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2021
Ultima Atualização
25/06/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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