TJMS - 0800895-73.2020.8.12.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/06/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/06/2024 23:25
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/06/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 17:42
Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
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10/06/2024 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/06/2024 14:36
Recurso Especial não admitido
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06/06/2024 11:08
Conclusos para admissibilidade recursal
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04/06/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 02:28
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/05/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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14/05/2024 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/05/2024 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/05/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800895-73.2020.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jerônimo Machado Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Recorrido: Ana Cecilia Negreiros Duncan Machado Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Advogado: Matheus Ferro Kunii (OAB: 25247/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800895-73.2020.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Jerônimo Machado Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Embargado: Ana Cecilia Negreiros Duncan Machado Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Advogado: Matheus Ferro Kunii (OAB: 25247/MS) Atento ao que dispõe o art. 1.023, § 2º, do CPC, vista à parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. -
10/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800895-73.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Ana Cecilia Negreiros Duncan Machado Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Advogado: Matheus Ferro Kunii (OAB: 25247/MS) Apelado: Jerônimo Machado Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ARTIGO 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREENCHIDOS - COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR DA AUTORA E DO ESBULHO PRATICADO PELO RÉU - CONTRATO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES - PREVISÃO CONTRATUAL ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA SEDE DO IMÓVEL RURAL PELA AUTORA - SENTENÇA ALTERADA.
RECURSO PROVIDO.
A reintegração de posse deve ser concedida quando preenchidos os requisitos cumulativos do art. 561, do CPC, a saber: comprovação da posse anterior e da prática de esbulho.
A autora possui o ônus de comprovar tais requisitos, os quais, quando preenchidos, impõe a procedência do pedido inicial.
O contrato entabulado entre as partes determinou que a autora continuaria utilizando das benfeitorias já existentes ou vindouras (sede).
Havendo notificação, resta comprovado o esbulho praticado, pelo réu, e o dever em restituir à posse do imóvel à autora.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
08/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800895-73.2020.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Ana Cecilia Negreiros Duncan Machado Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Advogado: Matheus Ferro Kunii (OAB: 25247/MS) Apelado: Jerônimo Machado Advogado: Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB: 10085/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
06/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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