TJMS - 1602272-90.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2024 13:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/01/2024 13:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2024 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 08:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/09/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602272-90.2020.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
F. da S.
Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Requerido: E. do M.
G.
Procuradora: Debora Leticia Oliveira Vidal (OAB: 6224/MT) Requerido: E. de M.
G.
Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 86/88.
O credor foi intimado à f. 90, contudo quedou-se inerte (f. 95).
O ente devedor, Estado de Mato Grosso, foi intimado às f. 84/85 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 95.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor JOSE FLORENTINO DA SILVA.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se.
Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 86/88.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
13/09/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 08:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 08:10
Provimento por decisão monocrática
-
25/08/2023 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 12:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2023 12:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/08/2023 11:06
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 08:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602272-90.2020.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.
F. da S.
Advogado: Edilson Magro (OAB: 7316B/MS) Requerido: E. do M.
G.
Procuradora: Debora Leticia Oliveira Vidal (OAB: 6224/MT) Considerando que a certidão e cálculos de f. 86/89 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602272-90.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
07/08/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 16:20
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
09/08/2021 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:46
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:51
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 13:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2021 13:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2021 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2020 17:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2020 12:56
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
30/10/2020 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2020 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2020 12:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2020 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2020 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2020 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2020 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2020 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2020 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2020 12:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2020 12:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2020 12:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/10/2020 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2020 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2020 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2020 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2020 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2020 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2020 13:34
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 13:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2020 13:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2020 13:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2020 15:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/10/2020 15:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/10/2020 13:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
15/10/2020 13:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/10/2020 14:27
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2020 14:13
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2020 13:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2020 13:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/09/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 13:31
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2020 13:31
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2020 15:37
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 15:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
03/09/2020 15:33
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 15:32
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 15:26
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/09/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 10:45
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2020
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1403083-29.2023.8.12.0000
Samvel Locadora de Veiculos LTDA
Banco do Brasil S/A
Advogado: Tulio Marcelo Denig Bandeira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/10/2023 11:19
Processo nº 1414830-73.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Regina Rocha Ribeiro dos Santos
Advogado: Claudia de Araujo Melo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/08/2023 14:10
Processo nº 0801233-56.2019.8.12.0023
Aparecido Martins de Oliveira
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2021 14:54
Processo nº 0801233-56.2019.8.12.0023
Aparecido Martins de Oliveira
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Mauro Paulo Galera Mari
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/12/2019 12:44
Processo nº 1606145-30.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Rafaela Cristina de Assis Amorim
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/11/2022 13:26