TJMS - 0801710-31.2022.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIO NELSON LIMA PAIVA

Advogados

MARIO NELSON LIMA PAIVA

OAB: 7043/MS

Polo Passivo

Partes

DJAIR DOS SANTOS CAMPOS

CPF *41.***.*95-03

JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS CAMPOS

CPF *42.***.*99-15

ANGELICA DOS SANTOS CAMPOS

CPF *08.***.*82-15

Advogados

ALINE CANEPA CHAVES ALBUQUERQUE SANTOS

CPF *01.***.*16-22

JULIANA NUNES QUEVEDO ROBERTO

OAB: 20788/MS

CPF *46.***.*32-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:03

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 07:27

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 18:02

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 17:54

    INCONSISTENTE

  • 21/02/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801710-31.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Nelson Lima Paiva Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Recorrido: Angélica dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Recorrido: Jaqueline Aparecida dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Recorrido: Djair dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) POSTO ISSO, diante da intempestividade, INADMITO o interposto por Mario Nelson Lima Paiva, o que faço com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.

  • 16/02/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 17:38

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.

  • 15/02/2024 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 17:21

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2024 14:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/01/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801710-31.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Nelson Lima Paiva Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Recorrido: Angélica dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Recorrido: Jaqueline Aparecida dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Recorrido: Djair dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Intimação da parte recorrente, para no prazo de 5 (cinco) dias manfiestar acerca da intempestividade, conforme despacho de p. 28 e certidão de p. 31.

  • 18/12/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2023 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801710-31.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Nelson Lima Paiva Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Recorrido: Angélica dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Recorrido: Jaqueline Aparecida dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Recorrido: Djair dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) VISTOS, etc.

    Certifique a Secretaria a extemporaneidade ou não do presente recurso.

    Após, se certificada a intempestividade, nos termos do art. 9º e 10 do CPC, manifeste-se a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

  • 14/11/2023 16:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 08:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801710-31.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mario Nelson Lima Paiva Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Recorrido: Angélica dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Recorrido: Jaqueline Aparecida dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Recorrido: Djair dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/10/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801710-31.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Mario Nelson Lima Paiva Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Embargada: Angélica dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Embargada: Jaqueline Aparecida dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Embargado: Djair dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - POSSIBILIDADE DESDE QUE RESPEITADO O EXPRESSO NO ARTIGO 642, DO CPC - NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ATÉ O MOMENTO DA ABERTURA DO ATO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO.

    Possível o adiamento de audiência se, por motivo justificado, uma das partes não puder a ela comparecer, sendo que o impedimento deverá ser comprovado até o momento da sua abertura, na forma do que prescreve o artigo 362, §1º, do CPC.

    Não sendo averiguados quaisquer dos vícios apontados no artigo 1.022, do CPC, não é possível postular que o órgão a quo se manifeste sobre matéria que ficou efetivamente decidida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801710-31.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Embargante: Mario Nelson Lima Paiva Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Embargada: Angélica dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Embargada: Jaqueline Aparecida dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Embargado: Djair dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).

    Após, retornem conclusos.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801710-31.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Mario Nelson Lima Paiva Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Apelada: Angélica dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Apelada: Jaqueline Aparecida dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Apelado: Djair dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA - POSSIBILIDADE DESDE QUE RESPEITADO O EXPRESSO NO ARTIGO 642, DO CPC - NECESSIDADE DE REQUERIMENTO ATÉ O MOMENTO DA ABERTURA DO ATO - LEGITIMIDADE ATIVA - SÚMULA 642, DO STJ - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES POR ADVOGADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    Possível o adiamento de audiência se, por motivo justificado, uma das partes não puder a ela comparecer, sendo que o impedimento deverá ser comprovado até o momento da sua abertura, na forma do que prescreve o artigo 362, §1º, do CPC.

    Não há se falar em ilegitimidade ativa, porquanto, conforme enunciado da Súmula 642, do STJ, "O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória." A conduta do advogado de reter de forma indevida valores pertencentes ao cliente configura dano moral.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801710-31.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Apelante: Mario Nelson Lima Paiva Advogado: Mário Nelson Lima Paiva (OAB: 7043/MS) Apelada: Angélica dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Apelada: Jaqueline Aparecida dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Apelado: Djair dos Santos Campos Advogada: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB: 20788/MS) Advogada: Aline Cânepa Chaves Albuquerque Santos (OAB: 26455/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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