TJMS - 1414811-67.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

THIAGO ANTONIO BORCHERT

OAB: 16686/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 13:41

    Baixa Definitiva

  • 15/01/2024 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/01/2024 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2024 11:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/11/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1414811-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: C.

    C.

    R.

    Advogado: Thiago Antonio Borchert (OAB: 16686/MS) Agravada: I. dos S.

    P.

    R.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - PRESSUPOSTOS NÃO COMPROVADOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Nos termos da jurisprudência do STJ, à luz do Código de Processo Civil, é relativa a presunção de veracidade da afirmação de pobreza e que deverá o Magistrado investigar a real condição econômico-financeira do requerente (REsp n. 1.584.130/RS).

    Pela análise da prova documental contida no processo, não se vislumbra a presença dos pressupostos para a concessão da justiça gratuita, devendo ser mantida a decisão que negou-lhe o benefício.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 16/11/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 15:46

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/11/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1414811-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Agravante: C.

    C.

    R.

    Advogado: Thiago Antonio Borchert (OAB: 16686/MS) Agravada: I. dos S.

    P.

    R.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/11/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/10/2023 17:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1414811-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: C.

    C.

    R.

    Advogado: Thiago Antonio Borchert (OAB: 16686/MS) Agravada: I. dos S.

    P.

    R.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Com supedâneo no artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

    Por conseguinte, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento.

    Intime-se.

  • 20/09/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 02:06

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1414811-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: C.

    C.

    R.

    Advogado: Thiago Antonio Borchert (OAB: 16686/MS) Agravada: I. dos S.

    P.

    R.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/09/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 14:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 14:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414811-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: C.

    C.

    R.

    Advogado: Thiago Antonio Borchert (OAB: 16686/MS) Agravada: I. dos S.

    P.

    R.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ante o exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento interposto por Clayton Corrêa Rezende e NEGO-LHE PROVIMENTO, para o fim de manter integralmente a decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita.

    Comunique-se ao juízo a quo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414811-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: C.

    C.

    R.

    Advogado: Thiago Antonio Borchert (OAB: 16686/MS) Agravada: I. dos S.

    P.

    R.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS) Advogado: Leonardo Fonseca Araújo (OAB: 11779/MS) Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 16/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414811-67.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Agravante: C.

    C.

    R.

    Advogado: Thiago Antonio Borchert (OAB: 16686/MS) Agravada: I. dos S.

    P.

    R.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz (OAB: 11235/MS) Advogado: Leonardo Fonseca Araújo (OAB: 11779/MS) Advogado: Carlos Roberto de Souza Júnior (OAB: 15810/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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