05/02/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 08:06

Expedição de Ofício.
05/02/2024 07:51

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2023 01:22

Recebidos os autos
18/11/2023 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
18/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414784-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Gabriel Lima Miranda Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL - ACIDENTE DE TRABALHO - PROVA PERICIAL - NEXO INDEMONSTRÁVEL - ANÁLISE DOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - JUÍZO NÃO ADSTRITO AO LAUDO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Insurge-se o Requerente contra decisão proferida em primeiro grau, que determinou a remessa dos autos à Justiça Federal pela falta de nexo entre as lesões e a atividade profissional.

Em que pese no laudo pericial tenha constado que o nexo seria indemonstrável, os demais elementos probatórios são suficientes para ratificar o liame entre a doença apresentada e a labor exercido pelo Requerente, mormente a concessão anterior de benefício acidentário e as provas administrativas perante a Autarquia Previdenciária.

Ademais, nos termos do art. 479 do CPC, o juiz não está adstrito aos termos do laudo pericial e pode apresentar conclusão divergente.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
06/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/10/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414784-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Gabriel Lima Miranda Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Gerência Executiva INSS - Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/10/2023 15:00

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 01:50

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 01:10

Recebidos os autos
19/08/2023 01:10

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414784-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Gabriel Lima Miranda Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Diante do exposto, recebo o presente recurso no efeito suspensivo e, por consequência, determino o sobrestamento da decisão recorrida.

Comunique-se o Juízo em primeiro grau.

Intime-se o Agravado, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Intimem-se.
08/08/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 15:26

Expedição de Ofício.
08/08/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 15:09

Concedida a Medida Liminar
08/08/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2023 01:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414784-84.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Gabriel Lima Miranda Advogado: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB: 19313/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Érico Zeppone Nakagomi (OAB: 207010/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:15

Conclusos para decisão
07/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:15

Distribuído por sorteio
07/08/2023 12:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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