TJMS - 1414979-69.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 13:45
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 13:44
Baixa Definitiva
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30/10/2023 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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30/10/2023 08:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/10/2023 07:56
Transitado em Julgado em #{data}
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03/10/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414979-69.2023.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Hully da Fonseca Silva Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS.
CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA - NEGATIVA DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE - REQUISITO DA TUTELA ANTECIPADA NÃO PREENCHIDOS - AUSENTE O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
A Concessão da tutela antecipada exige a presença da probabilidade do direito invocado e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Ausente o perigo de dano, uma vez que não há comprovação médica de risco iminente de morte da agravante ou mesmo outros prejuízos consideráveis a sua saúde, deve ser indeferido o pedido de antecipação da tutela.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
02/10/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 12:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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28/09/2023 03:44
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414979-69.2023.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Agravante: Hully da Fonseca Silva Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/09/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 09:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/09/2023 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 15:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/09/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/09/2023 18:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/09/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/09/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/09/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/09/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/09/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/09/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/09/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/09/2023 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/09/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/09/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/08/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/08/2023 15:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/08/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 16:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/08/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/08/2023 14:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2023 14:59
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/08/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 01:30
INCONSISTENTE
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09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414979-69.2023.8.12.0000 Comarca de Anaurilândia - Vara Única Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Hully da Fonseca Silva Advogado: Gialyson Correa da Silva (OAB: 23799/MS) Agravada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/08/2023 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/08/2023 13:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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08/08/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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