TJMS - 0928544-38.2015.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

Polo Passivo

Partes

OTAVIANO GAMA DA CUNHA

CPF *35.***.*68-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 11:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 11:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 11:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2024 09:08

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2024 13:07

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2024 18:35

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0928544-38.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Otaviano Gama da Cunha POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/11/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 10:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 21:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 21:29

    Recurso Especial não admitido

  • 27/10/2023 15:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0928544-38.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Otaviano Gama da Cunha Ao recorrido para apresentar resposta

  • 26/09/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 20:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 20:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 20:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0928544-38.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Otaviano Gama da Cunha EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

    O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

    A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

    Recurso conhecido e não acolhido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0928544-38.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Otaviano Gama da Cunha Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0928544-38.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Otaviano Gama da Cunha EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC.

    III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA NOS TERMOS DA LEI Nº 11.419/2005 - ART. 183, § 1º, DO CPC - POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL VIA PORTAL ELETRÔNICO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    O art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil, prevê que, nas hipóteses de abandono de causa, a parte autora será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 dias.

    No caso concreto, a Fazenda Pública foi devidamente intimada para dar andamento ao feito, mas se manteve inerte, razão pela qual não há se falar em reforma da sentença.

    O art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal) não obsta a extinção do feito fundada no abandono de causa nas hipóteses em que, devidamente intimada, a Fazenda Pública não der andamento ao feito.

    De acordo com o art. 25 da Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal), com o art. 5º, § 6º, da Lei nº 11.419/2005 (Processo Eletrônico) e com o art. 183, § 1º, do Código de Processo Civil, a intimação da Fazenda Pública é pessoal, podendo ser realizada, inclusive, por meio de portal eletrônico.

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0928544-38.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Otaviano Gama da Cunha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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