TJMS - 0800539-51.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

VIVIANI MORO

OAB: 7198/MS

CPF *14.***.*50-00

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TIAGO BANA FRANCO

OAB: 9454/MS

CPF *00.***.*03-15

ISABELLA MOSIAGA FATTORI GONCALVES

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 11:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 10:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 07:26

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2024 18:30

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2024 18:30

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 11:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/10/2024 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/10/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 13:18

    Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2024 09:27

    Recurso Especial não admitido

  • 23/10/2024 15:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/10/2024 15:49

    Processo Desarquivado

  • 10/09/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 11:33

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800539-51.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: E.

    C. (Representado(a) por sua Mãe) J.

    C.

    C.

    Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Isabella Mosiaga Fattori Gonçalves (OAB: 22891/MS) Interessado: M. de C.

    G.

    Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) IV.

    POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (E. de M.

    G. do S. ), até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

  • 28/08/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.

  • 27/08/2023 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2023 14:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 24/08/2023 11:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0800539-51.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: E. de M.

    G. do S.

    Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: E.

    C. (Representado(a) por sua Mãe) J.

    C.

    C.

    Advogado: Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS) Advogado: Isabella Mosiaga Fattori Gonçalves (OAB: 22891/MS) Interessado: M. de C.

    G.

    Proc.

    Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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