15/09/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806260-31.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Maria de Lourdes Nascimento Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação declaratória c/c repetição de indébito E danoS moraIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CARTÃO DE CRÉDITO NA MODALIDADERMC- RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES CONFIGURADA - RECURSO IMPROVIDO.

Demonstrada a contratação válida do Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RMC, e que os valores respectivos foram depositados na conta da parte autora, consubstancia-se a legalidade da dívida e das cobranças.

Assim, são improcedentes os pedidos iniciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/08/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 09:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 11:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/08/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:24

INCONSISTENTE
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0806260-31.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Maria de Lourdes Nascimento Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:00

Distribuído por sorteio
07/08/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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