30/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 07:36

Transitado em Julgado em #{data}
07/10/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:23

INCONSISTENTE
07/10/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:52

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
27/09/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:58

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
17/09/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 01:29

INCONSISTENTE
17/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:10

Conclusos para decisão
16/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:10

Distribuído por prevenção
16/09/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802976-78.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Odilon Ortiz de Oliveira Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Advogado: Vitor Moura Vilarinho (OAB: 177597/RJ) Advogado: Nathalia de Lima Ferreira (OAB: 179438/RJ) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDA - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - SENTENÇA ANULADA - RECURSO PROVIDO.

I - A realização da perícia grafotécnica destinada à averiguação da autenticidade da assinatura aposta no contrato juntado pela seguradora, que é contestada pela parte autora, cerceou-se o direito de defesa, de modo a tornar inviável o prosseguimento da presente lide.

II - O fato de a assinatura constante no documento juntado pela parte apelada ter semelhança com aquelas apostas em outros documentos acostados aos autos, por si só, não basta à conclusão de que tenha sido, efetivamente, firmada pela parte autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
23/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 10:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
21/08/2023 10:45

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
08/08/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:33

INCONSISTENTE
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802976-78.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Odilon Ortiz de Oliveira Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A.

Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 113786/RJ) Advogado: Vitor Moura Vilarinho (OAB: 177597/RJ) Advogado: Nathalia de Lima Ferreira (OAB: 179438/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:25

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:25

Distribuído por sorteio
07/08/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800534-02.2022.8.12.0010

Joao Antonio Fim Bispo de Jesus

Lucas de Souza Eireli - ME

Advogado: Richards Antoniolle Gomez Caramalaki

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/04/2022 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0805405-54.2022.8.12.0017

Otacilia Ezidio

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Fernanda Oliveira Linia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2023 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0805405-54.2022.8.12.0017

Otacilia Ezidio

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0911555-10.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Carlos Peterson Fernandes

Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavor

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0911555-10.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Carlos Peterson Fernandes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/01/2022 07:28

Exibir Processo