14/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 09:32

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 02:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803386-97.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Luiz Carlos Domingos Advogado: João Antônio Vieira Urisse (OAB: 24665/MS) Advogado: Fernando Marin Carvalho (OAB: 7363/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DIREITO - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - TEMA 1112 DO STJ - NULIDADE DAQUELAS AFASTADA - INTENÇÃO DE COBERTURA DA PARTE AUTORA EM RAZÃO DA APÓLICE PREVER A INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE - AUSÊNCIA DE COBERTURA - EXIGÊNCIA DE EVENTO COM DATA CARACTERIZADA QUE TENHA COMO CONSEQUÊNCIA A INVALIDEZ - INVALIDEZ POR DOENÇA FUNCIONAL - QUADRO CLÍNICO DA PARTE AUTORA NÃO INSERIDO DENTRO AQUELES QUE AS CONDIÇÕES GERAIS ELENCA COMO RISCO COBERTO - OUTROS QUADROS CLÍNICOS COBERTOS DESDE QUE O PARECER MÉDICO REGISTRADO NO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE INVALIDEZ FUNCIONAL (IAIF) ATINGA NO MÍNIMO 60 PONTOS - PONTUAÇÃO NÃO ALCANÇADA PELO SEGURADO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
18/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/10/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/10/2023 14:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:03

Inclusão em Pauta
25/09/2023 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 10:58

Conclusos para decisão
22/09/2023 10:58

Processo Desarquivado
22/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803386-97.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Luiz Carlos Domingos Advogado: João Antônio Vieira Urisse (OAB: 24665/MS) Advogado: Fernando Marin Carvalho (OAB: 7363/MS) Apelado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - TEMA 1112 DO STJ - NECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO PARA SUA OBSERVÂNCIA - SOBRESTAMENTO DO FEITO.

Considerando-se que em consulta ao andamento do recurso afetado no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 1.874.811/SC, ainda não houve julgamento dos declaratórios opostos, estando portanto o Tema 1112 ainda pendente de solução definitiva, o caso é de suspensão do julgamento até o respectivo trânsito em julgado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, acolheram questão de ordem suscitada pelo 1º vogal (Des.

Sideni) para sobrestar o presente recurso até que sejam julgados os embargos de declaração opostos em face do acórdão proferido no REsp 1.874.811/ SC.
08/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/08/2023 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 16:40

Conclusos para julgamento
26/07/2023 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
25/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 18:20

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:11

Conclusos para decisão
27/06/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/06/2023 16:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:11

Inclusão em Pauta
06/06/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 13:30

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:30

Processo Desarquivado
10/05/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 11:54

INCONSISTENTE
16/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 02:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por
11/11/2022 12:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
11/11/2022 10:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 10:11

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
08/11/2022 01:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 01:14

INCONSISTENTE
08/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:16

Conclusos para decisão
07/11/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:15

Distribuído por sorteio
07/11/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
05/11/2022 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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