TJMS - 0812027-30.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

SANDRA SOARES DE CAMPOS

CPF *10.***.*36-68

Advogados

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 07:31

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2024 10:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2024 15:15

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 15:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/09/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2024 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 13:25

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 12:49

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 14:41

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0812027-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Soares de Campos - Assim, em decorrência do comprovado descumprimento da obrigação de fazer fixada nestes autos, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, arbitro multa no importe de R$500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância.

    Prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.

  • 10/07/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

  • 10/07/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/07/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0812027-30.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Soares de Campos - Em caso de inércia, abra-se vista à parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

  • 01/07/2024 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

  • 01/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 10:31

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 10:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/04/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 14:08

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/04/2024 13:44

    Processo Reativado

  • 17/04/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 09:53

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 09:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/03/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:18

    Homologada a Transação

  • 17/02/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 15:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 05:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 27/11/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 19:03

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/11/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 05:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 08:26

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 06:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 18:39

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 17:04

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/09/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2023 03:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0812027-30.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Soares de Campos - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 18/10/2023 às 16:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 07/08/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:22

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2023 04:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 05/06/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 08:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 17:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 29/05/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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