TJMS - 0800065-45.2020.8.12.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

ARMANDO OROSCO

CPF *05.***.*53-68

Advogados

VANIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI

CPF *01.***.*33-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 05:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800065-45.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Armando Orosco Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - MÉRITO - ALEGADA ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS - COMPATIBILIDADE DA TAXA DE JUROS CONTRATADA COM A MÉDIA DE MERCADO DA ÉPOCA DO AJUSTE ENTRE AS PARTES - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS MENSAIS - POSSÍVEL DESDE QUE PACTUADA, O QUE SE PODE PRESUMIR POR SIMPLES CÁLCULO MATEMÁTICO, AFERÍVEL POR MERA ANÁLISE DA PLANILHA APRESENTADA PELA PRÓPRIA AUTORA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 04/10/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:31

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 02/10/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800065-45.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Armando Orosco Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/09/2023 14:04

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 16:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800065-45.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Armando Orosco Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Vistos, etc.

    Considerando a ausência de juntada do comprovante de recolhimento do preparo recursal no momento da interposição do recurso (f.101/112), à luz do que dispõe o art. 1.007, §4°, do Código de Processo Civil, fica o Apelante Banco Bradesco S.A. intimado a realizar o recolhimento do respectivo preparo em dobro, sob pena de deserção do recurso.

    Determino que a Secretaria Judiciária corrija no SAJ a classe/tipo de petição de f.127/136 para constar contrarrazões.

    Após, concluso para admissibilidade.

    Intime-se.

  • 17/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 01:55

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800065-45.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Armando Orosco Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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