TJMS - 1414826-36.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/10/2024 12:50
Baixa Definitiva
-
28/10/2024 12:44
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2024 12:44
Expedição de Ofício.
-
09/08/2024 16:46
Baixa Definitiva
-
09/08/2024 16:45
INCONSISTENTE
-
12/06/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 17:35
Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
-
24/05/2024 15:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 15:26
Recurso Especial não admitido
-
16/04/2024 17:27
Conclusos para admissibilidade recursal
-
16/04/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 20:05
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 20:05
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 16:37
Realizado cálculo de custas
-
04/04/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:39
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
-
31/03/2024 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2024 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 12:14
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/03/2024 20:20
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 20:20
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 06:24
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1414826-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alvaro Jabur Maluf Junior Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Recorrido: Roaldo Pereira Espíndola Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Recorrido: Alexandre Magno Calegari Paulino Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Interessado: Q1 Comercial de Roupas S.
A.
Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Em razão do exposto, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.
Após, voltem os autos conclusos.
Intime-se. -
01/03/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 16:38
Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
-
29/02/2024 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 11:44
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/02/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1414826-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alvaro Jabur Maluf Junior Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Recorrido: Roaldo Pereira Espíndola Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Recorrido: Alexandre Magno Calegari Paulino Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Interessado: Q1 Comercial de Roupas S.
A.
Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/01/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2024 10:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1414826-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Alvaro Jabur Maluf Junior Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Embargado: Roaldo Pereira Espíndola Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Embargado: Alexandre Magno Calegari Paulino Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Interessado: Q1 Comercial de Roupas S.
A.
Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
13/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1414826-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Alvaro Jabur Maluf Junior Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Embargado: Roaldo Pereira Espíndola Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Embargado: Alexandre Magno Calegari Paulino Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Interessado: Q1 Comercial de Roupas S.
A.
Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
31/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414826-36.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Alvaro Jabur Maluf Junior Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Agravado: Roaldo Pereira Espíndola Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Agravado: Alexandre Magno Calegari Paulino Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Interessado: Q1 Comercial de Roupas S.
A.
Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - STAY PERIOD - DECURSO DO PRAZO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRÉDITO EXTRACONCURSAL - NÃO SUBMISSÃO AO JUÍZO UNIVERSAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Insurge-se o Executado contra decisão proferida em primeiro grau, que recebeu a Impugnação ao Cumprimento de Sentença no efeito suspensivo apenas em relação à codevedora.
O período de suspensão do art. 6º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, denominado stay period, se destina à paralisação das demandas propostas em face do devedor, como forma de viabilizar a reorganização financeira, a fim de cumprir com as obrigações e pendências existentes, evitando-se o agravamento do quadro de crise que se instaurou.
Ocorre que, no caso concreto, o lapso temporal de 180 (cento e oitenta) dias, determinado pelo Juízo da Recuperação Judicial, mesmo se considerada eventual prorrogação, já transcorreu, não havendo empecilho ao prosseguimento da execução.
Ainda, busca-se a cobrança de honorários advocatícios fixados em sentença proferida após a decisão que concedeu a recuperação judicial, caracterizando o mencionado crédito como extraconcursal.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414826-36.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Alvaro Jabur Maluf Junior Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Agravado: Roaldo Pereira Espíndola Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Agravado: Alexandre Magno Calegari Paulino Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Interessado: Q1 Comercial de Roupas S.
A.
Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
29/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414826-36.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Alvaro Jabur Maluf Junior Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Agravado: Roaldo Pereira Espíndola Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Agravado: Alexandre Magno Calegari Paulino Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Interessado: Q1 Comercial de Roupas S.
A.
Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Dessa forma, recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo.
Intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.
Intimem-se. -
10/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414826-36.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Alvaro Jabur Maluf Junior Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Agravado: Roaldo Pereira Espíndola Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Agravado: Alexandre Magno Calegari Paulino Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Interessado: Q1 Comercial de Roupas S.
A.
Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) Por tais razões, indefiro o pedido formulado pelo Agravante para concessão da gratuidade da justiça, devendo proceder ao recolhimento das custas recursais, em cinco dias, sob pena de deserção. -
08/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414826-36.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Alvaro Jabur Maluf Junior Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Agravado: Roaldo Pereira Espíndola Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Agravado: Alexandre Magno Calegari Paulino Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Interessado: Q1 Comercial de Roupas S.
A.
Advogado: João Alfredo Stievano Carlos (OAB: 257907/SP) Advogado: Daniel de Aguiar Aniceto (OAB: 232070/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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