12/03/2024 13:09

Baixa Definitiva
12/03/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:01

Expedição de Ofício.
07/03/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 11:51

INCONSISTENTE
29/02/2024 14:02

Baixa Definitiva
29/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:01

Recebidos os autos
23/01/2024 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408835-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Eliane Thais Carvalho da Gama POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
13/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 18:41

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 16:42

Recurso especial admitido
07/12/2023 07:02

Conclusos para admissibilidade recursal
29/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408835-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Eliane Thais Carvalho da Gama EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que, somente seria possível a penhora online de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos TEMA 219 e/ou 425, do STJ.

Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos TEMAS acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, § 1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição online de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do relator..
21/09/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408835-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Eliane Thais Carvalho da Gama Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 16:38

INCONSISTENTE
19/09/2023 14:31

Registrado para #{motivos_de_registro}
19/09/2023 14:08

INCONSISTENTE
15/09/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408835-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Eliane Thais Carvalho da Gama POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolatoR para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
14/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:52

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.
13/09/2023 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:31

Decisão ou Despacho
04/09/2023 12:04

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408835-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Eliane Thais Carvalho da Gama Ao recorrido para apresentar resposta
09/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0920724-21.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Elton Silva Dourado

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/12/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0920724-21.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Elton Silva Dourado

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2022 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0800156-91.2023.8.12.0016

Rosa Werneck Risson

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rafaela Temporim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/02/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0802778-40.2019.8.12.0031

Juiz(A) de Direito da 1 Vara da Comarca ...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Leandro Pedro de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802778-40.2019.8.12.0031

Maria Jose Ferreira Lima

Municipio de Caarapo

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/10/2019 15:24

Exibir Processo