20/05/2024 13:22

Baixa Definitiva
20/05/2024 10:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 10:13

INCONSISTENTE
17/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:03

Baixa Definitiva
17/04/2024 16:02

Recebidos os autos
31/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408856-55.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Cleiton José Brasil da Silva POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
24/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 17:47

Recurso Especial não admitido
23/01/2024 11:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408856-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Cleiton José Brasil da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ONLINE - SISBAJUD - INDEFERIMENTO QUE NÃO SE EXIGE O PRÉVIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL - DILIGÊNCIAS MÍNIMAS QUE DEVEM SER REALIZADAS PELO CREDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

I.

Não se desconhece acerca da desnecessidade de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados, todavia, a medida pleiteada deve ser analisada de acordo com as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, principalmente quando se trata de milhares de processos de execução fiscal.

II.

Com o indeferimento não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, até mesmo porque o exequente não se exime do seu dever de cooperação.

III.

Não se trata de medida excessiva, mas ponderada e racional, porquanto deveras empreender diligências que em sua maioria restarão inúteis é sinônimo de ineficiência.

Assim, considerando que pode o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, alterar a ordem de preferência da penhora em dinheiro (art. 835, § 1°, do CPC), que, na hipótese, encontra-se plenamente justificável, tenho como consentâneo manter a responsabilidade ao exequente pela busca de outros bens para satisfação de seu crédito.

IV.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408856-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Cleiton José Brasil da Silva Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1408856-55.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Cleiton José Brasil da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/10/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:51

INCONSISTENTE
19/10/2023 17:14

Registrado para #{motivos_de_registro}
19/10/2023 17:14

INCONSISTENTE
10/10/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408856-55.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Cleiton José Brasil da Silva POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 09:16

Decisão ou Despacho
06/10/2023 07:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1408856-55.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Cleiton José Brasil da Silva Ao recorrido para apresentar resposta
09/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 18:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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