TJMS - 1409127-64.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

APARECIDA ALVES DA SILVA

CPF *88.***.*02-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 13:14

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/07/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409127-64.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Aparecida Alves da Silva Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 08/07/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 14:40

    INCONSISTENTE

  • 11/06/2024 12:56

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2024 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 05/05/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 17:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 07:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409127-64.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Aparecida Alves da Silva VISTOS, etc.

    Em atenção à certidão da Corte Superior (fl. 60), que devolveu os autos por apresentar inadequação (fl. 60), verifica-se que a decisão de f. 127 do e-STJ (correspondente a f. 22 do sequencial 50000) refere-se à desistência devido a um equívoco no protocolo.

    Ocorre que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul protocolou equivocadamente dois recursos espécias (50000 e 50001) e pediu desistência no 50000, que foi homologada.

    Diante disso, remetam-se, novamente, os autos ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, para análise deste recurso, a quem rendo minhas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/04/2024 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 03:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:37

    Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.

  • 11/03/2024 16:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2024 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 15:29

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/02/2024 12:43

    INCONSISTENTE

  • 02/02/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 14:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/01/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409127-64.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Aparecida Alves da Silva POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 11/12/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:14

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 16:57

    Recurso especial admitido

  • 04/12/2023 11:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/12/2023 17:16

    Processo Reativado

  • 01/12/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409127-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Aparecida Alves da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA FINS DE RETRATAÇÃO - PENHORA ON LINE PELO SISBAJUD - SUPOSTA VIOLAÇÃO DO TEMA 219 DO STJ - NÃO VERIFICADA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO DESPROVIDO.

    Considerando que o acórdão proferido não condicionou a realização da penhora on line de valores ao exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar em ofensa ao tema 219 do STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deixaram de exercer o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

  • 02/10/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409127-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Aparecida Alves da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1409127-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Aparecida Alves da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/09/2023 17:28

    INCONSISTENTE

  • 21/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 15:49

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 20/09/2023 14:37

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 03:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409127-64.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Aparecida Alves da Silva Diante da manifestação de f. 16, em que a parte recorrente MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE requer a desistência do recurso, e considerando tratar-se de ente público devidamente representado pela competente Procuradoria, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

    Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, providencie a Secretaria as comunicações necessárias e arquive estes autos. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.

  • 18/09/2023 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 09:47

    Decisão ou Despacho

  • 12/09/2023 16:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/09/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409127-64.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Aparecida Alves da Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1409127-64.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Aparecida Alves da Silva Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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