TJMS - 1415359-92.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha

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Polo Ativo

Partes

ALANA OLIVEIRA MATTOS BOIKO DE FIGUEIREDO

CPF *05.***.*99-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

JUIZ DA 2 VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HEDEJORGE RODRIGUES DA SILVA

CPF *12.***.*44-69

Advogados

ALANA OLIVEIRA MATTOS BOIKO DE FIGUEIREDO

OAB: 18756/MS

CPF *05.***.*99-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 08:37

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 08:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/08/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1415359-92.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Paciente: Hedejorge Rodrigues da Silva Advogada: Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo (OAB: 18756/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - IMPOSSIBILIDADE - CUSTÓDIA NECESSÁRIA PARA GARANTIR À ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE MACONHA - CONDIÇÕES PESSOAS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INVIÁVEL - ORDEM DENEGADA.

    I.

    Deve ser mantida a prisão preventiva neste particular diante da existência dos pressupostos, da condição de admissibilidade prevista no inciso I do artigo 313 do Código de Processo Penal e da necessidade de garantir a ordem pública face a gravidade concreta da conduta, a qual está arrimada na considerável quantidade de substância apreendida com o paciente, o qual supostamente transportava mais de 107,650 kg de maconha, para outro Estado da Federação.

    II.

    Condições pessoais favoráveis, isoladamente, não tem o condão de tornar insubsistente o decreto prisional.

    III.

    Inviável falar na aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, haja vista que as circunstâncias aferidas no caso concreto demonstram que estas não seriam suficientes para a garantia da ordem pública, considerando-se a gravidade acentuada da conduta.

    IV.

    Ordem denegada.

    Com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..

  • 24/08/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:42

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 21/08/2023 16:51

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1415359-92.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Paciente: Hedejorge Rodrigues da Silva Advogada: Alana Oliveira Mattos Boiko de Figueiredo (OAB: 18756/MS) Logo, indefiro o pedido liminar de concessão da ordem de habeas corpus.

    Com o escopo de não comprometer a celeridade, própria desta via, dispenso a requisição de informações, haja vista a possibilidade de consulta aos autos digitais.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para apresentação de parecer (artigo 407 do RITJMS), bem como para se manifestar expressamente quanto à eventual oposição sobre a submissão do presente feito à julgamento virtual.

  • 15/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 01:29

    INCONSISTENTE

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 17:37

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 14/08/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 15:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 08:40

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 08:40

    Distribuído por sorteio

  • 14/08/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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