TJMS - 0800380-73.2020.8.12.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

CPF *19.***.*37-71

RODRIGO ESCOBAR PISSURNO

CPF *48.***.*06-89

Advogados

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB: 21537/MS

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

OAB: 19293/MS

GABRIEL DE FREITAS DA SILVA

OAB: 21996/MS

GIOVANNA LIMA DE SOUZA

OAB: 25214/MS

CPF *55.***.*74-06

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S/A

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

PAULO EDUARDO PRADO

OAB: 15026/MS

CPF *30.***.*68-70

WILSON ROBERTO VICTORIO SANTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 07:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800380-73.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelante: Rodrigo Escobar Pissurno Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - FIXAÇÃO EQUITATIVA- REEMBOLSO PELAS DESPESAS MÉDICAS - RECIBOS COLACIONADOS AOS AUTOS - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Discute-se no presente recurso: a) a majoração dos honorários advocatícios; e b) reembolso das despesas médicas.

    No tocante aos honorários advocatícios, conforme disposição constante no Código de Processo Civil (Art. 85, §§2° e 8°), nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa.

    No caso dos autos, os honorários advocatícios devem ser majorados, porquanto não correspondem ao montante efetivamente devido ao patrono do Requerente, haja vista a atividade desempenhada.

    A respeito do reembolso de despesas médicas e hospitalares resultantes de sinistro automobilístico, comprovada a relação entre os gastos despendidos pela vítima com o tratamento médico e o acidente de trânsito, o reembolso é devido, nos termos do que dispõe a Lei nº 6.194 /74.

    Recurso conhecido e parcialmente provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 27/10/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 19:35

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 23/10/2023 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800380-73.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelante: Rodrigo Escobar Pissurno Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 20/10/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 19:46

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/09/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 15:47

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 07:22

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 05:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800380-73.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelante: Rodrigo Escobar Pissurno Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Portanto, nos termos do art. 99, §7°, do CPC, considerando não restar devidamente demonstrado o preenchimento dos requisitos para concessão da benesse, indefiro o pedido de justiça gratuita, devendo o Apelante, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção.

    Decorrido prazo, com ou sem recolhimento, retornem conclusos.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 10:39

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 10/08/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:18

    INCONSISTENTE

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800380-73.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Marcello José Andreetta Menna Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelante: Rodrigo Escobar Pissurno Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Gabriel de Freitas da Silva (OAB: 21996/MS) Advogada: Giovanna Lima de Souza (OAB: 25214/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

    Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/08/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 17:10

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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