03/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 12:23

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800492-71.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: João Antonio Nunes Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - ABUSIVIDADE DOS JUROS - NÃO VERIFICADO - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO SIMPLES PREJUDICADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESTA EXTENSÃO, NEGADO PROVIMENTO.

Havendo abusividade dos juros remuneratórios pactuados, capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada, por estar a taxa em percentual consideravelmente superior à média de mercado para o mesmo período e tipo de operação, admite-se a revisão para aplicação ao contrato da taxa média de juros apurada pelo Banco Central.

E, examinando o processo, conclui-se que não é o caso de adequação dos citados juros para a taxa média.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarazões, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto do relator..
06/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:07

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada
28/08/2023 15:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/08/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:18

INCONSISTENTE
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800492-71.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: João Antonio Nunes Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco J.

Safra S.A.

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:25

Conclusos para decisão
08/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:25

Distribuído por sorteio
08/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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