TJMS - 0800477-83.2015.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:49
Arquivado Definitivamente
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23/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2024 07:15
Baixa Definitiva
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19/09/2024 15:57
Baixa Definitiva
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19/09/2024 15:57
INCONSISTENTE
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04/08/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 14:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/07/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/07/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 11:45
Publicado #{ato_publicado} em 23/07/2024.
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22/07/2024 11:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/07/2024 11:36
Recurso Especial não admitido
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13/05/2024 07:49
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/05/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/04/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/04/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/04/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800477-83.2015.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Embargado: Gilberto Carlos Bernardes Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/03/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800477-83.2015.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Gilberto Carlos Bernardes Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PERÍCIA MÉDICA INSUFICIENTE SOBRE A INCAPACIDADE DO SEGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - AUTOR IDOSO E PORTADOR DE SEQUELAS DE CARÁTER PERMANENTE EM RAZÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CONSIDERAÇÃO DOS ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS, PROFISSIONAIS E CULTURAIS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA - REABILITAÇÃO INVIÁVEL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso se a parte autora faz jus ao recebimento de benefício previdenciário daaposentadoriapor invalidez. 2.
Para concessão do benefício da aposentadoria por invalidez, deve-se considerar os aspectos físicos e sociais do beneficiário, não ficando o Juiz adstrito à conclusão do laudo pericial. 3.
Na espécie, se constata que efetivamente o autor-apelante deve ser considerado incapaz, porquanto incapacitado para o trabalho que habitualmente exercia, bem como insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, não se tratando de pessoa jovem. 4.
Apelação Cível conhecida e provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800477-83.2015.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Gilberto Carlos Bernardes Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800477-83.2015.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Gilberto Carlos Bernardes Advogado: Wylson da Silva Mendonça (OAB: 15820/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart (OAB: 18557B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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