TJMS - 1601344-76.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 16:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/05/2024 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2024 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 22:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 22:36
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 19:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 22:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/12/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/11/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 04:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 04:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601344-76.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
B. dos S.
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Requerido: A. de P.
S. de M.
G. do S. - A.
Assim, à vista das razões acima, rejeito a impugnação ofertada pelo credor, devendo ser mantido os cálculos acostados às f. 310-311.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância, certifique-se e estando preenchidos todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA e não havendo recursos pendentes, defiro o pagamento deste precatório ao credor ANÍZIO BISPO DOS SANTOS.
Por derradeiro, nos termos do art. 31, § 1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias, porventura, incidentes.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se. Às providências. -
20/11/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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19/11/2023 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/11/2023 18:01
Provimento por decisão monocrática
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01/11/2023 21:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 21:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 14:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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31/10/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/10/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601344-76.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
B. dos S.
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Requerido: A. de P.
S. de M.
G. do S. - A.
Considerando que a certidão e cálculos de f. 310-314 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601344-76.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
16/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/10/2023 04:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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12/10/2023 04:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/10/2023 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/10/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/10/2023 16:30
Realizado Cálculo de Liquidação
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03/10/2023 12:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 03:54
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/08/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601344-76.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
B. dos S.
Advogado: André Luiz Borges Netto (OAB: 5788/MS) Advogado: Lucas Costa da Rosa (OAB: 14300/MS) Requerido: A. de P.
S. de M.
G. do S. - A.
Fica o beneficiário Anízio Bispo dos Santos ciente que foi efetuado o cadastro do advogado Lucas Costa da Rosa neste precatório. -
16/08/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 21:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 08:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2022 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2022 16:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/06/2022 08:18
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 02:57
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/10/2021 15:42
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
14/10/2021 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/10/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 13:48
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 13:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
04/10/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2021 15:21
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2021 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2021 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2021 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2021 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2021 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2021 10:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 20:23
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 04:26
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2021 07:03
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:19
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2021 15:21
Provimento por decisão monocrática
-
20/07/2021 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2021 15:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2021 15:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2021 16:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2021 16:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2021 16:20
Ato ordinatório praticado
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13/07/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 16:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2021 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 05:57
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 08:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2021 08:53
Provimento por decisão monocrática
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08/07/2021 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2021 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2021 15:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 03:43
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 03:43
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2021 13:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2021 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/07/2021 07:05
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 07:05
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2021 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2021 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/07/2021 18:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2021 21:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2021 21:36
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/06/2021 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/06/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2021 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2021 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2021 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2021 04:37
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/06/2021 10:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 09:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2021 16:43
INCONSISTENTE
-
01/12/2020 17:07
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2020 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2020 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2020 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2020 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2020 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 04:25
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/07/2019 16:03
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
22/07/2019 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2019 12:23
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 12:21
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2019 14:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/07/2019 17:35
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/07/2019 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2019 14:46
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2019 14:46
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2019 17:39
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:34
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/06/2019 17:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2019 17:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2019 17:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2019 17:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:33
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 16:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2019
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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