TJMS - 0904559-93.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ANDERSON DE SOUZA LIMA

CPF *64.***.*41-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/01/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
31/01/2024 16:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2024.
27/10/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:56

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2023 14:10

Recebidos os autos
25/10/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:21

Conclusos para despacho
17/10/2023 13:44

Recebidos os autos
17/10/2023 13:44

Recebidos os autos
18/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0904559-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Anderson Souza Lima EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO FISCAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

POSSIBILIDADE.

CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO.

NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO JUIZ COM A RESSALVA DE QUE A INÉRCIA ACARRETARIA A EXTINÇÃO DO FEITO.

INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA MEDIANTE PORTAL ELETRÔNICO.

ABANDONO CONFIGURADO.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo, requisitos que se mostram presentes no caso concreto. 2.

Recurso não provido.
15/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0904559-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Anderson Souza Lima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 15:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 09:28

Recebidos os autos
27/06/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 17:22

Conclusos para decisão
22/06/2023 08:20

Juntada de Petição de Apelação
10/06/2023 01:21

Expedição de Certidão.
31/05/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
31/05/2023 12:59

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:13

Recebidos os autos
04/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/05/2023 08:12

Conclusos para julgamento
06/02/2023 03:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2023.
17/12/2022 01:48

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:45

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:55

Expedição de Certidão.
29/11/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 08:49

Recebidos os autos
21/09/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:56

Conclusos para despacho
22/08/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 02:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2022.
26/05/2022 01:49

Expedição de Certidão.
16/05/2022 21:14

Expedição de Certidão.
16/05/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2022 16:49

Expedição de Carta.
04/02/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 08:39

Recebidos os autos
26/01/2022 08:39

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2022

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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