08/04/2024 13:02

Baixa Definitiva
05/04/2024 18:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 20:16

INCONSISTENTE
04/03/2024 13:16

Baixa Definitiva
04/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:15

Recebidos os autos
23/01/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/01/2024 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406757-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Ana Graziela Acosta Silva POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/01/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 14:29

Recurso especial admitido
08/01/2024 10:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406757-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Ana Graziela Acosta Silva Examinando o presente incidente verifica-se que não se trata de recurso atinente à Ordem de Serviço nº 2, de 27 de novembro de 2023.

Sendo assim, faço a devolução dos autos ao Cartório para que os retornem conclusos na fila correta. Às providências.
18/12/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 17:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406757-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ana Graziela Acosta Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PENHORA ONLINE, VIA SISBAJUD - DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA NOVA ANÁLISE DOS AUTOS EM OBSERVÂNCIA AO ART. 1.030, II, do CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO EM APARENTE DESACORDO COM O TEMA 425 DO STJ - NÃO OCORRÊNCIA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - ACÓRDÃO MANTIDO.

A despeito da tese firmada no Tema 425 do STJ, acerca da desnecessidade do exaurimento de diligencias extrajudiciais, por parte do exequente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de numerário, tenho que ela não é aplicável à hipótese dos autos.

Restou consignado no acórdão que não se desconhece do consolidado entendimento da Corte Superior, e que de acordo com as particularidades do caso concreto, alterar a ordem de preferência da penhora em dinheiro (art. 835, § 1°, do CPC), porquanto as tentativas de penhora online na grande maioria dos casos são improfícuas, apresenta-se plenamente legítimo e justificável, com vistas a assegurar a efetividade do processo, em observância aos princípios da eficiência, utilidade e da economia e celeridade processual, de modo que o indeferimento não se está exigindo do exequente o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:
22/09/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406757-15.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Ana Graziela Acosta Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/09/2023 16:24

INCONSISTENTE
13/09/2023 16:24

Registrado para #{motivos_de_registro}
13/09/2023 16:20

INCONSISTENTE
12/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 22:50

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406757-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Ana Graziela Acosta Silva POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 11:03

Decisão ou Despacho
04/09/2023 12:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406757-15.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Ana Graziela Acosta Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023.
09/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2023 18:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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