TJMS - 0906342-09.2011.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 14:07
Arquivado Definitivamente
-
27/10/2023 07:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/09/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 14:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0906342-09.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelada: Alexandra Gonçalves da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA.
Deve ser mantida a sentença proferida com fundamento no art. 485, III, do CPC, no caso em que o município/exequente apelante mantém-se inerte ao chamado judicial para dar andamento à execução fiscal por mais de 30 dias, do qual foi pessoalmente intimado, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC e art. 5º, § 6º, da Lei n. 11.419/06, com expressa advertência da consequência da extinção do processo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
26/08/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:01
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
22/08/2023 10:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/08/2023 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
15/08/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 00:33
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0906342-09.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelada: Alexandra Gonçalves da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/08/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 16:32
Distribuído por sorteio
-
10/08/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0900134-57.2021.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Acustic Show Bar LTDA - ME
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/08/2023 19:04
Processo nº 0900134-57.2021.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Acustic Show Bar LTDA - ME
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/02/2021 07:01
Processo nº 0906366-56.2019.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Orlando Tenorio Barros
Advogado: Clarice da Cunha Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2023 17:00
Processo nº 0906366-56.2019.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Orlando Tenorio Barros
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2019 21:42
Processo nº 0001410-86.2019.8.12.0012
Clodoaldo Lira da Cruz
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Celia Regina Moreira Matos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/08/2023 16:45