17/10/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 09:25

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0902917-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Rosemir do Carmo Pinheiro EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.

Intimada a parte pessoalmente para dar prosseguimento ao processo e, após a referida diligência, persistindo na inércia, imperiosa a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil de 2015.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/08/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/08/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0902917-85.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Rosemir do Carmo Pinheiro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/08/2023 10:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:57

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 15:57

Distribuído por sorteio
14/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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