TJMS - 0903047-75.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/11/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 12:23
Arquivado Definitivamente
-
14/11/2023 10:19
Arquivado Definitivamente
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14/11/2023 09:34
Transitado em Julgado em #{data}
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25/09/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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24/09/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 22:44
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0903047-75.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Franciele da Silva Gomez Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e rejeito os Embargos de Declaração interposto pelo Município de Campo Grande.
Sem sucumbência recursal do art. 85, § 11, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se. -
14/09/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 19:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/09/2023 19:24
Negado seguimento ao recurso
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13/09/2023 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/09/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/09/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 11:53
Conclusos para decisão
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12/09/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903047-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Franciele da Silva Gomez Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande, para manter a extinção do abandono do art. 485, III, do Código de Processo Civil, por ausência de violação do art. 485, III, §1º, do CPC, pela desnecessidade da intenção de abandono da causa, inexistência de aplicação do art. 40, da LEF, ao caso e ausência de ofensa ao princípio da indisponibilidade do interesse público.
Sem sucumbência recurso do, § 11, do art. 85, do Código de Processo Civil, por não estar triangularizada a relação processual.
Publique-se.
Intimem-se. -
16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0903047-75.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Apelado: Franciele da Silva Gomez Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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