TJMS - 0908132-42.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS FERNANDES

CPF *39.***.*62-91

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 15:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2024 07:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2024.

  • 18/03/2024 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

  • 11/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 20:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 14:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/02/2024 08:56

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 12:46

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 12:44

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0908132-42.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: José Carlos Fernandes POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0908132-42.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: José Carlos Fernandes Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0908132-42.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: José Carlos Fernandes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908132-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: José Carlos Fernandes EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO.

    Com a decorrência do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, sendo regular a sentença de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do CPC.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0908132-42.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: José Carlos Fernandes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/08/2023 06:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 06:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 06:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2023 09:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/05/2023 03:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 09:30

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 26/04/2023 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 04:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/02/2023.

  • 12/12/2022 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 02:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2022.

  • 14/07/2022 03:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2022 14:31

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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