04/04/2025 08:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
04/04/2025 08:16

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
27/02/2025 17:55

Baixa Definitiva
27/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:52

Recebidos os autos
01/03/2024 17:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/03/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/02/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicação
01/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1415527-94.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jones Barbosa Gomes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Recorrido: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, ADMITO o presente Recurso Especial interposto por Jones Barbosa Gomes.

Encaminhem-se os autos ao colendo superior tribunal de justiça, com as homenagens deste juízo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
31/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:40

Publicação
31/01/2024 12:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/01/2024 12:58

Recurso Especial
17/01/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2023 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicação
22/11/2023 00:01

Publicação
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1415527-94.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jones Barbosa Gomes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Recorrido: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Recorrido: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.
21/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2023 15:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2023 15:10

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415527-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Jones Barbosa Gomes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração - recurso de natureza estrita e de fundamentação vinculada - são cabíveis apenas para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou d) para corrigir eventual erro material. 2.

Não se prestam os Embargos de Declaração para se rediscutir matérias já devidamente enfrentadas e decididas pelo julgado embargado.

Inexistência de omissão na hipótese. 3.

Ante a competência própria dos Tribunais Superiores, não é adequado que se interponha Embargos de Declaração com a finalidade de forçar o Tribunal de Justiça a se manifestar, após encerrado o julgamento: a) acerca de eventual violação aos próprios dispositivos legais analisados e aplicados pelo acórdão embargado, ou, ainda b) sobre possíveis ofensas reflexas ou indiretas à outras normas, antes não alegadas pelas partes - e, por isso, não analisadas pelo acórdão -, ocorridas em decorrência do que fora decidido no julgamento.

Precedentes do STJ. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
26/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415527-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Jones Barbosa Gomes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Julgamento Virtual Iniciado
05/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415527-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Jones Barbosa Gomes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415527-94.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargado: Jones Barbosa Gomes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415527-94.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Jones Barbosa Gomes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLETIVO FIRMADO EM DECORRÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO - ALEGAÇÃO DE SOFRIMENTO DE ACIDENTE DE TRABALHO - CONTROVÉRSIA DECORRENTE DA RELAÇÃO DE TRABALHO - EXISTÊNCIA DE CONFLITOS PRÓPRIOS DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Discute-se no presente recurso a (in)competência da Justiça Estadual para o julgamento do feito. 2.

O art. 114, incisos I e IX, da CF/88, prevê que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho e, ainda, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei. 3.

Os precedentes mais recentes do STJ indicam que, se a demanda é movida com base em conflitos próprios da relação empregatícia ou do pagamento de verbas dela decorrentes, então a competência para seu julgamento será da Justiça do Trabalho, de acordo com o art. 114, IX, da CF/88 (CC nº 157.664/SP, Rel.

Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 25/05/2018, DJe 25/05/2018). 4.

Não é possível excluir a relação direta que se verifica, sob a óptica do trabalhador e de seus dependentes, entre o contrato de trabalho e o contrato de seguro coletivo, tendo em vista que este só existe em razão da prévia existência daquele. 5.

Em se tratando de cobrança de indenização securitária fundada em contrato de seguro coletivo firmado em decorrência, e no curso, de contrato de trabalho - leia-se, com o empregador na condição de estipulante deste pacto -, a competência para o processo e julgamento da lide é da Justiça do Trabalho, ex vi do disposto no art. 114, inc.

IX, da CF/88. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 2º Vogal.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415527-94.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Jones Barbosa Gomes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, portanto, em ambos os efeitos.

Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Intimem-se.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415527-94.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Jones Barbosa Gomes Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Agravada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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