16/10/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 16:36

Baixa Definitiva
16/10/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 18:11

Expedição de Ofício.
11/10/2023 18:06

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415547-85.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Silvio Aparecido Domingos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Referindo-se a questão posta na demanda sobre a cobrança de seguro, matéria de cunho civilista, é competente para o processamento e julgamento do feito a Justiça Comum Estadual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
18/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/09/2023 16:08

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/09/2023 15:36

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415547-85.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Silvio Aparecido Domingos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Diante do exposto, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão que determinou a remessa dos autos originários para o Judiciário Trabalhista, mantendo a competência do Juízo de Direito da 1.ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia para processamento e julgamento da ação de cobrança de indenização securitária n.º 0802893-48.2021.8.12.0045.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

Comunique-se ao juízo de primeiro grau, informando acerca dos efeitos aqui atribuídos, com urgência.

Intime-se.

Publique-se.
17/08/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 14:32

Expedição de Ofício.
17/08/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 00:48

Concedida a Medida Liminar
17/08/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:30

INCONSISTENTE
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415547-85.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Silvio Aparecido Domingos Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:10

Conclusos para decisão
15/08/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:10

Distribuído por sorteio
15/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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