TJMS - 0931909-27.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA DEGRAU LTDA

CNPJ: 15.496.680/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 17:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/11/2023 06:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2023.

  • 05/11/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 13:32

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0931909-27.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Construtora Degrau Ltda.

    EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.

    Intimada a parte pessoalmente para dar prosseguimento ao processo e, após a referida diligência, persistindo na inércia, imperiosa a extinção do processo, sem julgamento de mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0931909-27.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Construtora Degrau Ltda.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/08/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 08:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 08:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 07/08/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 15:03

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/07/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 08:42

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 08:42

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 06/07/2023 08:03

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2023 04:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2023.

  • 28/05/2023 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 09:51

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 02:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/08/2022.

  • 25/06/2022 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/03/2022 14:19

    Expedição de Carta.

  • 18/03/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2021 02:37

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2021.

  • 16/10/2021 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2020 09:23

    Expedição de Carta.

  • 23/10/2020 08:55

    Recebidos os autos

  • 23/10/2020 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2020 00:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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