TJMS - 1409561-53.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ELIAS DA SILVA

CPF *09.***.*39-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 16:40

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 16:40

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 07:31

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 07:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1409561-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Elias da Silva EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - USO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/08/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:49

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/08/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 10:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/08/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/08/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 12:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1409561-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Elias da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/08/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 19:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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