TJMS - 1409953-90.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/10/2023 16:43
Arquivado Definitivamente
-
30/10/2023 16:36
Baixa Definitiva
-
30/10/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 08:30
Expedição de Ofício.
-
27/10/2023 08:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/09/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409953-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Omar Mohamed Ayoub EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - USO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/08/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
27/08/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2023 10:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/08/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
16/08/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/08/2023 00:45
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409953-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Omar Mohamed Ayoub Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/08/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 19:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 18:36
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1415070-62.2023.8.12.0000
Municipio de Campo Grande/Ms
Paulo Sergio Szukala de Araujo
Advogado: Gabriel Lazaro Paiva Rezende
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2023 07:15
Processo nº 0037138-28.1999.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Paulo Roberto Rudinger - ME
Advogado: Clarice da Cunha Pereira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2023 17:12
Processo nº 0037138-28.1999.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Paulo Roberto Rudinger - ME
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/06/2001 08:55
Processo nº 0921543-26.2020.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Jose Pereira da Silva
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/01/2020 19:57
Processo nº 0820801-20.2021.8.12.0110
Municipio de Campo Grande/Ms
Edna da Silva de Lima
Advogado: Allan Vinicius da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2024 16:30