20/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:38

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 08:36

Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0900430-94.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: J.c.

Guerra Neto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO - INÉRCIA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

O Município, devidamente intimado, deixou transcorrer in albis o prazo para dar impulso ao processo.

Assim, houve o abandono da causa, o que provoca a extinção do processo sem resolução de mérito (art. 485, inciso III, § 1º, CPC).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/08/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 00:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0900430-94.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: J.c.

Guerra Neto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/08/2023 20:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 17:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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