28/11/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 15:11

Baixa Definitiva
28/11/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:08

Expedição de Ofício.
28/11/2023 12:04

Transitado em Julgado em #{data}
01/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415438-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Embargado: Marlene Barbosa de Andrade Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PROBATÓRIA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO REJEITADO.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.

Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
31/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415438-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Embargado: Marlene Barbosa de Andrade Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/10/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/10/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:29

INCONSISTENTE
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1415438-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Embargado: Marlene Barbosa de Andrade Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:41

Conclusos para decisão
19/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415438-71.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Agravado: Marlene Barbosa de Andrade Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PROBATÓRIA COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - RESISTÊNCIA EM APRESENTAR OS EXPEDIENTES - POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA COMO MEIO COERCITIVO PARA CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. É perfeitamente possível a aplicação de multa diária como meio coercitivo para o cumprimento de determinação judicial de exibição de documentos, nos termos do artigo 400, parágrafo único, do CPC, que afastou a aplicação da Súmula n. 372, do STJ, nos termos do já pacificado por aquela Corte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415438-71.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Agravado: Marlene Barbosa de Andrade Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415438-71.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Agravado: Marlene Barbosa de Andrade Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo por não vislumbrar até o pronunciamento definitivo desta Câmara, a probabilidade de provimento da súplica, nos termos do artigo 995, parágrafo único, do CPC.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar resposta ao recurso e junta a documentação que entender conveniente, conforme disciplina o artigo 1.019, inciso II, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 29 de agosto de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415438-71.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) Agravado: Marlene Barbosa de Andrade Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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