STJ - 0803454-52.2018.8.12.0021

11/05/2023 13:10

Transitado em Julgado em 10/05/2023

31/03/2023 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 274042/2023

31/03/2023 18:55

Protocolizada Petição 274042/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/03/2023

21/03/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/03/2023 Petição Nº 758261/2021 - AgInt

20/03/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/03/2023 18:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0758261 - AgInt no AREsp 1852410 - Publicação prevista para 21/03/2023

13/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00758261/2021 - AgInt no AREsp 1852410/MS

28/02/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-2T)

23/02/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2023

22/02/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2023 17:36

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00758261/2021 - AgInt no AREsp 1852410/MS

17/09/2021 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

16/09/2021 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 836103/2021

16/09/2021 17:27

Protocolizada Petição 836103/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/09/2021

25/08/2021 05:43

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/08/2021 Petição Nº 758261/2021 -

24/08/2021 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/08/2021 18:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 758261/2021. Publicação prevista para 25/08/2021)

24/08/2021 17:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 758261/2021

24/08/2021 17:18

Protocolizada Petição 758261/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/08/2021

16/06/2021 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567947/2021

16/06/2021 15:03

Protocolizada Petição 567947/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2021

14/06/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2021

10/06/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2021

10/06/2021 18:50

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

08/06/2021 08:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

08/06/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

07/06/2021 06:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/06/2021 19:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21–E do Regimento Interno

22/03/2021 11:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/03/2021 09:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2021 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL