TJMS - 0228983-42.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 13:44
Arquivado Definitivamente
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07/11/2023 13:33
Transitado em Julgado em #{data}
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21/09/2023 17:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/09/2023 01:18
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 12:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/09/2023 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/09/2023 11:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/09/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0228983-42.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: I.
C.
Giacobbo DPGE - 1ª Inst.: Katia Maria Sousa Cardoso (OAB: 3805/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - PETIÇÃO INICIAL INCOMPLETA - INÉRCIA DO EXEQUENTE EM PROMOVER A DETERMINAÇÃO EXARADA - ARTIGO 6º, DA LEF, NÃO ATENDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Por não possuir pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, a extinção da ação de execução fiscal, nos termos do art. 485, IV, do CPC é medida que se impõe.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/09/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 15:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/08/2023 08:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/08/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/08/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 01:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/08/2023 01:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0228983-42.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: I.
C.
Giacobbo DPGE - 1ª Inst.: Katia Maria Sousa Cardoso (OAB: 3805/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 08:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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15/08/2023 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/08/2023 08:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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15/08/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 08:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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