30/11/2023 16:47

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 16:41

Baixa Definitiva
30/11/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 14:14

Expedição de Ofício.
30/11/2023 14:07

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415147-71.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Camila Cravina da Silva Advogado: William Rosa Ferreira (OAB: 12971/MS) Agravado: Lucas Tiago de Arruda Sales Agravado: Joaquim Ferreira da Silva EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA DE URGÊNCIA - INDISPONIBILIDADE DE BENS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - AÇÃO EM FASE INICIAL - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Insurge-se a Requerente/Agravante contra a decisão proferida em primeiro grau, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada.

A indisponibilidade de bens é medida excepcional que, por sua gravidade, apenas se admite quando há incontroversa demonstração do direito do autor.

No caso, trata-se de ação de conhecimento que reflete mera expectativa de direito pela Requerente/Agravante, e na qual será necessário perquirir sobre a responsabilidade civil de cada uma das partes na ocorrência do sinistro noticiado Não há dúvidas de que a matéria reclama maior e melhor elucidação fática.

No tocante ao perigo de dano, o requisito estaria presente se a Requerente/Agravante demonstrasse a existência de indícios de ocultação de bens ou dilapidação de patrimônio capaz de comprometer o direito de reparação perseguido, o que não se verificou.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
06/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/10/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 03:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415147-71.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Camila Cravina da Silva Advogado: William Rosa Ferreira (OAB: 12971/MS) Agravado: Lucas Tiago de Arruda Sales Agravado: Joaquim Ferreira da Silva Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/10/2023 14:43

Conclusos para decisão
10/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/09/2023 08:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415147-71.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Camila Cravina da Silva Advogado: William Rosa Ferreira (OAB: 12971/MS) Agravado: Lucas Tiago de Arruda Sales Agravado: Joaquim Ferreira da Silva Dessa forma, ausentes os requisitos dos arts. 300 c/c 1.019, I, do Código de Processo Civil, indefiro a tutela recursal.

Intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Intimem-se.
21/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:48

INCONSISTENTE
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415147-71.2023.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Camila Cravina da Silva Advogado: William Rosa Ferreira (OAB: 12971/MS) Agravado: Lucas Tiago de Arruda Sales Agravado: Joaquim Ferreira da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:30

Conclusos para decisão
09/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:30

Distribuído por sorteio
09/08/2023 18:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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